Modelo de Convocação para Destituição de Síndico - Gratuito
Destituição de Síndico
A gestão de um síndico pode não satisfazer os condôminos, seja por ausência, falta de transparência com os gastos, ou por não optar pelas vontades dos moradores. Dados os motivos, é de direito legal dos moradores a possibilidade de destituição do síndico vigente.
Lei de Condomínio
Lei de Condomínio
Para a destituição de síndico correta, é preciso seguir quesitos presentes na lei de condomínio, a partir do Código Civil. Podemos encontrar orientação para a destituição no artigo 1.349:
- "Art. 1.349. A assembleia, especialmente convocada para o fim estabelecido no § 2o do artigo antecedente, poderá, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, destituir o síndico que praticar irregularidades, não prestar contas, ou não administrar convenientemente o condomínio."
- “Art. 1.355. Assembleias extraordinárias poderão ser convocadas pelo síndico ou por um quarto dos condôminos”
A parcela de 1/4 dos moradores deverá assinar a Convocação da Assembleia Extraordinária, que deve conter o objetivo central da reunião de condomínio. É importante que se confirme que todos os moradores receberam a convocação, caso contrário a assembleia poderá ser anulada, pelo artigo 1354 do Novo Código Civil.
Modelo de Convocação de Assembleia
Precisa fazer uma convocação de assembleia extraordinária para destituição de síndico? Baixe nosso Modelo e garanta que a convocação esteja completa, e seguindo a Lei de Condomínio.