Segundo a NBR 16.280, em vigor desde abril de 2014, para que seja realizada uma obra ou reforma nas casas ou apartamentos de um condomínio, os moradores terão de disponibilizar para a administração do condomínio uma série de documentos que comprovem a segurança de tal obra. Em conjunto a isso, é necessário que o proprietário entregue ao síndico um termo que afirme a sua responsabilidade pela mesma.
Para você realizar uma obra é preciso:
- Atorização do síndico
- Termo de responsabilidade de obras
- Anotação de Responsabilidade Técnica
- Cronograma detalhado com o que será feito na obra, tempo estimado, planta com as alterações a serem feitas e lista de trabalhadores
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Você terá o modelo de autorização do síndico e do termo de responsabilidade que você precisa assinar para iniciar a sua obra.